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Termos e Condições de Utilização

A Expomold Internacional Lda, adiante designada por Expomold, sedeada em Rua de Leiria, n.º46- 1.º andar 2430-091 Marinha Grande pessoa coletiva n.º PT502628073, com o n.º de Registo Comercial 502628073, responsável por este site (www.expomold.pt) descreve nesta página os termos e condições de utilização e a informação pré-contratual relativa aos contratos celebrados à distância neste site (www.expomold.pt) e os seus respetivos subdomínios, a que alude o artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de Fevereiro.

A  Expomold reserva-se ao direito de modificar livremente a informação pré-contratual de modo a adequá-la à legislação aplicável, sem necessidade de qualquer pré-aviso.

1. Condições Gerais de Utilização

Tanto a navegação por este site como a aquisição de qualquer produto ou serviço disponibilizado pelo mesmo pressupõe a aceitação das presentes informações e as condições gerais de utilização constantes nesta página. O utilizador compromete-se a utilizar este site em cumprimento com o disposto na legislação aplicável, abstendo-se de utilizar o site para atividades contrárias à lei, à moral e bons costumes ou direitos e interesses de terceiros.

Este site pode possuir ligação a outros sites, os quais poderão conter informações ou ferramentas úteis para os nossos utilizadores, contudo as presentes condições gerais não serão aplicadas a esses sites terceiros. Como tal, o utilizador deve informar-se sobre os Termos e Condições de Uso do site para o qual foi redirecionado.

A Expomold reserva-se ao direito de modificar unilateralmente e em qualquer momento, sem aviso prévio, a apresentação e conteúdo deste site, os seus serviços e as condições gerais de utilização, ressalvando-se os contratos já celebrados e em execução. Estas alterações têm como finalidade a melhoria contínua deste site assim como dos serviços oferecidos ao utilizador que caso não concorde com as alterações efetuadas, poderá resolver o contrato.

O conteúdo e informação criados para apresentação neste site é propriedade da Expomold, assim a sua utilização, reprodução, cópia ou divulgação por outros meios de logótipos, textos, imagens e vídeos constantes no site estão sujeitos à sua autorização prévia.

A Expomold tem em consideração a informação relativa às características essenciais dos produtos ou serviços mediante descrições técnicas partilhadas, ou não pelos seus fornecedores e de fotografias que ilustram os produtos comercializados. As imagens dos produtos ou serviços, apresentadas no site são meramente ilustrativas, exceto quando mencionado em contrário. A Expomold recomenda que o cliente de modo a obter a informação completa acerca das respetivas características do mesmo, consulte a descrição detalhada do produto ou serviço, ou na falta deste que entre em contacto com o Apoio ao Cliente.

São efetuados todos os esforços para que a informação apresentada se encontre isenta de erros tipográficos e de imagem. Sempre que estes ocorram, após a sua deteção, a Expomold procederá logo que possível à respetiva correção.

2. Política de Proteção de Dados

A Expomold está empenhada em respeitar a privacidade dos seus utilizadores, por esse motivo estruturámos o nosso site de modo que seja possível navegar sem recurso à introdução de dados pessoais. Quando for necessário recolher dados pessoais dos utilizadores para disponibilizar aos nossos serviços ou quando este decidir partilhar os seus dados por iniciativa própria, a utilização dessa informação será realizada de acordo com a legislação em vigor — Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD). Os dados partilhados pelos utilizadores estarão sujeitos a tratamento informático e constatarão na base de dados da Expomold.

Quando o utilizador optar por nos fornecer informações relativas aos seus dados pessoais (qualquer informação através da qual possa ser identificado), pode estar seguro de que essas informações só serão utilizadas para efeitos da sua relação enquanto cliente da Expomold.

No planeamento deste site, adotámos medidas que consideramos ser as mais adequadas para assegurar a exatidão, integridade e confidencialidade dos dados pessoais dos utilizadores, bem como todos os demais direitos que lhe assistem. Os nossos registos incluem dados que foram obtidos ao longo da relação contratual que estabeleceu connosco e na sequência das diversas interações realizadas com o nosso site.

Os utilizadores devem garantir a veracidade, exatidão, autenticidade e vigência dos dados de carácter pessoal que tenham fornecido à Expomold.

3. Política de Cookies

O que são cookies? “Cookies” são pequenas etiquetas de software que são armazenadas nos equipamentos de acesso através do navegador (browser), retendo apenas informação relacionada com as preferências, não incluindo, como tal, os dados pessoais.

Para que servem os Cookies? Os cookies servem para ajudar a determinar a utilidade, interesse e o número de utilizações dos sites, permitindo uma navegação mais rápida e eficiente, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações.

Que tipo de cookies existem? Existem dois grupos cookies que podem ser utilizados

  • Cookies permanentes – são cookies que ficam armazenados ao nível do browser nos equipamentos de acesso (PC, mobile e tablet) e que são utilizados sempre que faz uma nova visita ao site da São utilizados, geralmente, para direcionar a navegação aos interesses do utilizador, permitindo prestar um serviço mais personalizado.
  • Cookies de sessão – são cookies temporários que permanecem no arquivo de cookies do browser até sair do site. A informação obtida por estes cookies serve para analisar padrões de tráfego na web, permitindo identificar problemas e fornecer uma melhor experiência de navegação.

Para que fins utilizamos cookies?

  • Cookies estritamente necessários – Permitem a navegação no site e utilização das aplicações, bem como aceder a áreas seguras do site. Sem estes cookies, os serviços requeridos não podem ser prestados.
  • Cookies analíticos – São utilizados anonimamente para efeitos de criação e análise de estatísticas, no sentido de melhorar o funcionamento do site.
  • Cookies de funcionalidade – Guardam as preferências do utilizador relativamente à utilização do site, para que não seja necessário voltar a configurar o site cada vez que o visita.
  • Cookies de terceiros – Medem o sucesso de aplicações e a eficácia da publicidade de terceiros. Podem também ser utilizados no sentido de personalizar um widget com dados do utilizador.
  • Como pode gerir os cookies? Todos os browsers permitem ao utilizador aceitar, recusar ou apagar cookies, e ainda informar o utilizador sempre que um cookie é recebido, nomeadamente através da seleção das definições apropriadas no respetivo navegador. O utilizador pode configurar os cookies no menu “opções” ou “preferências” do seu browser.

Note-se, no entanto, que ao desativar cookies poderá impedir que alguns serviços funcionem corretamente, afetando parcial ou totalmente, a navegação no site.

4. Vírus / Trojans / Malware

A Expomold não é responsável pelos prejuízos decorrentes de quaisquer vírus informáticos ou quaisquer outras situações a que seja alheia e impeçam o acesso e correto funcionamento deste site bem como dos serviços disponibilizados no mesmo.

5. Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo

A resolução alternativa de litígios é a possibilidade que todos os consumidores têm ao seu dispor. Podem recorrer a entidades oficiais que os ajudem na resolução ou orientação de algum conflito antes de abrirem processos litigiosos nos Tribunais. Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à seguinte entidade de resolução alternativa de litígios de consumo:

  • Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
  • Telefone: 213 847 484
  • E-mail: cniacc@uni.pt
  • Website: https://www.cniacc.pt/pt/
CentroÂmbitoTelefone
Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de ConsumoNacional213 847 484
Centro de Informação, Medição e arbitragem de Conflitos de Consumo do AlgarveDistrito de Faro289 823 135
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de CoimbraDistrito de Coimbra239 821 690
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de LisboaÁrea Metropolitana de Lisboa218 807 000
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da MadeiraRegião Autónoma da Madeira291 750 330
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do AveÁrea do Vale do Ave253 422 410
Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de ConsumoRegião Norte253 617 604

 

Para mais informações, consulte o Portal do Consumidor em https://www.consumidor.pt (ao abrigo do artigo 18.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro)

6. Livro de Reclamações Online

O Livro de Reclamações online tem como objetivo modernizar e simplificar o processo de apresentação e acompanhamento de reclamações, que até agora só podia ser feito através do Livro de Reclamações em formato físico.

Para mais informações sobre o Livro de Reclamações Online consulte o decreto-lei n.º 74/2017.

Livro de reclamações online – https://www.livroreclamacoes.pt

 

Termos e Condições de Utilização atualizados a: 17 de março de 2022